Homofobia - Limites para incriminar?

Mais um assunto muito comentado, discutido e colocado em discussão como tema a ser amparado por lei. A homofobia. Em minha visão, há de se considerar o conceito de limites para enquadrarmos tal prática.

O limite inferior, onde realmente agressões físicas e verbais são levadas a cabo contra homossexuais apenas por sua natureza. Além de preteri-los no tocante de vagas de empregos, associações, instituições de ensino e religião. Quando atos deste tipo são praticados, não há como negar o ódio que um ser humano tem de outro apenas pelo último ser, pensar e agir diferente do primeiro.

Mas tomemos muito cuidado com o limite superior, onde os direitos e exigências dos homossexuais podem ultrapassar o direito normal de pensamento e discordância de uma pessoa. Deixemos a hipocrisia de lado e olhemos para nós mesmos. Quem nunca riu de uma piada sobre gays, contada numa mesa de bar? Não é por isso, que depois desse ato, vamos pegar uma barra de ferro e agredir uma homossexual numa esquina. Não é por isso que vamos xingá-lo ou deixar de se comunicar e ser gentil com ele, como seríamos com qualquer pessoa.

A liberdade de pensamento e o julgamento de valores de cada um devem imperar, sem que isso se transforme em quaisquer atos de discriminação ou ceifação de direitos. Se estou num ônibus ou num metrô e cedo meu lugar a uma pessoa idosa e não a um homossexual, não estou sendo homofóbico. Se, numa entrevista de emprego, eu contrato um heterossexual, baseado em competência e experiência, em detrimento ao um candidato homossexual, não estou sendo homofóbico. Se, numa praia eu opto por consumir alimentos num quiosque comandado por um hetero, por conta da qualidade de seus serviços, não estou sendo homofóbico por não consumir num quiosque comandado por um homossexual.

Há de se pensar nesses limites. Eu sempre tratei muito bem todo tipo de pessoa, independente de sua opção de vida ou condição socioeconômica. Mas, não podemos condenar criminalmente uma pessoa que se recuse a conversar com um homossexual, por ser contra suas práticas. Desde que esse cidadão nunca o agrida moralmente ou fisicamente, ele não está cometendo nenhum crime por discordar da condição da homossexualidade.

Um fato sempre lembrado é aquela velha história de um casal gay se beijando num restaurante ou num lugar público. Se fosse um casal hetero também seria desconfortável aos olhos alheios. O que temos de pensar se são lugares familiares ou não. Você não vai numa boate ou num cinema com sua esposa e seus filhos para jantar. Nesse tipo de ambiente, você se depara com pessoas que se entregam à pratica desse tipo de carícias ou contatos físicos. O que não se pode admitir é que, um casal de homossexuais faça tal prática em lugares públicos ou familiares apenas para chocar, para elucidar e propagar sua visão de direitos.

Isso seria uma afronta à liberdade de cada um. Não se trata de homofobia. Trata-se de exposição excessiva ou afronta ao comportamento respeitoso de cada cidadão. Direitos todos devem ter sim. Abuso de direitos, nunca.

Maioridade Penal: O inferno também tem crianças

Um dos assuntos mais discutidos pela sociedade brasileira hoje em dia é a alteração na constituição nacional no tocante da maioridade penal. Mais que necessária, essa discussão faz parte de uma mudança que visa trazer ao futuro um nível de segurança bem mais reconfortante do que o que vivenciamos nos dias atuais.

Sempre existirão conflitos com os dois lados da moeda: um jovem de 16 anos deve ser considerado um bandido no mesmo patamar de periculosidade do que um de 20? Aplicar penas privativas de liberdade vai fazer desse adolescente um futuro criminoso, uma vez convivendo com pessoas mais experientes dentro de uma penitenciária?

Talvez o grande “X” da questão seja mais filosófico. Qual a fronteira onde uma pessoa deixa de ser uma criança irresponsável para se tornar uma pessoa com intenções de maldade? Um garoto de 13 anos com um revolver na mão que assalta e mata um cidadão, tem consciência dos danos que está causando a outra vida humana? Para dezenas, centenas de adolescentes que vivem nas ruas, em contato com as drogas e a marginalidade, utilizando da violência como forma de sobrevivência, existe alguma esperança de futuro? Existe alguma chance que essas criaturas venham a ter uma vida decente, venham a ter boas intenções? Ou estão condenados a matar ou morrer?

Por mais que digam que a violência navega por todas as classes sociais e econômicas, é totalmente provável que a grande maioria dessas crianças, aprendizes de assassinos, estupradores e traficantes, venha de classes menos abastadas, onde não impera o sentido da educação familiar, onde não se convive com o hábito de frequentar escolas, ou se introduzir o jovem a alguma profissão.

A grande verdade é que, além de proteger o cidadão, as penitenciárias ou institutos de detenção de maiores ou menores, tem como razão de existência a recuperação do detendo para viver em sociedade, desvincular-se dos dogmas de brutalidade, violência e malfeitoria. Duvido que exista um só brasileiro que acredite na funcionalidade dessa razão, em face da situação caótica que o sistema penitenciário brasileiro vive. Em outras palavras, um menor que pratica um crime, sendo julgado e condenado, ou liberado de uma instituição de menores, dificilmente cessará sua atividade criminosa.

A solução talvez resida em evitar que um primeiro crime ocorra. E não tem como fugir de duas frentes: educação familiar e escolar. Mesmo em ambientes da mais absoluta pobreza. Não se pode corrigir o incorrigível. Há de se atuar na prevenção, não no conserto. E sempre vamos cair no lugar comum. Num governo onde cada semana nos deparamos com escândalos de desvio de verbas públicas, corrupção e má administração da máquina, como esperar que serviços como educação e segurança recebam a devida e justa cota de investimento? Como esperar que uma mãe com 8 filhos, residindo em lugares onde nem serviço de esgoto possui, possa garantir a qualidade de vida e futuro para todos eles?

A educação e instrução cultural devem impedir que essa mãe tenha mais que 2 filhos, sendo que ela não tem condições de criar nem mesmo um. Com ou sem intervenção do governo. Às vezes temos a sensação de que as crianças de nossa sociedade são tratadas como animais abandonados, jogados num terreno qualquer, e qual for mais forte vai sobreviver. Enquanto isso 15 belos estádios são apresentados para a Copa de 2014, num investimento médio de 600 milhões de reais cada um. Sei que sempre será bem mais fácil reclamar e apontar falhas, do que apresentar soluções concretas e funcionais, mas será que há interesse do governo nessas soluções?