Um dos assuntos mais discutidos pela sociedade brasileira
hoje em dia é a alteração na constituição nacional no tocante da maioridade
penal. Mais que necessária, essa discussão faz parte de uma mudança que visa
trazer ao futuro um nível de segurança bem mais reconfortante do que o que
vivenciamos nos dias atuais.
Sempre existirão conflitos com os dois lados da moeda: um
jovem de 16 anos deve ser considerado um bandido no mesmo patamar de
periculosidade do que um de 20? Aplicar penas privativas de liberdade vai fazer
desse adolescente um futuro criminoso, uma vez convivendo com pessoas mais
experientes dentro de uma penitenciária?
Talvez o grande “X” da questão seja mais filosófico. Qual a
fronteira onde uma pessoa deixa de ser uma criança irresponsável para se tornar
uma pessoa com intenções de maldade? Um garoto de 13 anos com um revolver na
mão que assalta e mata um cidadão, tem consciência dos danos que está causando
a outra vida humana? Para dezenas, centenas de adolescentes que vivem nas ruas,
em contato com as drogas e a marginalidade, utilizando da violência como forma
de sobrevivência, existe alguma esperança de futuro? Existe alguma chance que
essas criaturas venham a ter uma vida decente, venham a ter boas intenções? Ou
estão condenados a matar ou morrer?
Por mais que digam que a violência navega por todas as
classes sociais e econômicas, é totalmente provável que a grande maioria dessas
crianças, aprendizes de assassinos, estupradores e traficantes, venha de
classes menos abastadas, onde não impera o sentido da educação familiar, onde
não se convive com o hábito de frequentar escolas, ou se introduzir o jovem a alguma
profissão.
A grande verdade é que, além de proteger o cidadão, as penitenciárias
ou institutos de detenção de maiores ou menores, tem como razão de existência a
recuperação do detendo para viver em sociedade, desvincular-se dos dogmas de
brutalidade, violência e malfeitoria. Duvido que exista um só brasileiro que
acredite na funcionalidade dessa razão, em face da situação caótica que o
sistema penitenciário brasileiro vive. Em outras palavras, um menor que pratica
um crime, sendo julgado e condenado, ou liberado de uma instituição de menores,
dificilmente cessará sua atividade criminosa.
A solução talvez resida em evitar que um primeiro crime
ocorra. E não tem como fugir de duas frentes: educação familiar e escolar.
Mesmo em ambientes da mais absoluta pobreza. Não se pode corrigir o
incorrigível. Há de se atuar na prevenção, não no conserto. E sempre vamos cair
no lugar comum. Num governo onde cada semana nos deparamos com escândalos de
desvio de verbas públicas, corrupção e má administração da máquina, como
esperar que serviços como educação e segurança recebam a devida e justa cota de
investimento? Como esperar que uma mãe com 8 filhos, residindo em lugares onde
nem serviço de esgoto possui, possa garantir a qualidade de vida e futuro para
todos eles?
A educação e instrução cultural devem impedir que essa mãe
tenha mais que 2 filhos, sendo que ela não tem condições de criar nem mesmo um.
Com ou sem intervenção do governo. Às vezes temos a sensação de que as crianças
de nossa sociedade são tratadas como animais abandonados, jogados num terreno
qualquer, e qual for mais forte vai sobreviver. Enquanto isso 15 belos estádios
são apresentados para a Copa de 2014, num investimento médio de 600 milhões de
reais cada um. Sei que sempre será bem mais fácil reclamar e apontar falhas, do
que apresentar soluções concretas e funcionais, mas será que há interesse do
governo nessas soluções?
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