sábado, 4 de fevereiro de 2012

Não foi uma vitória do CNJ, mas do povo brasileiro



A decisão do STF que mantém poderes ao CNJ para investigar juízes, é, antes de uma vitória da democracia, uma afirmação na fé e confiança que o povo tem na justiça. Num mundo perfeito, a própria existência do CNJ não teria justificativa. Assim como não teria razão de existir a corregedoria de polícia. De uma maneira geral subentende-se que o poder que julga, investiga e combate é um poder que deveria ser auto-suficiente, deveria atingir 100% da crença em sua honestidade, sua neutralidade, imparcialidade e eficiência.

Mas é de total consciência da sociedade que não é isso que ocorre. Além da imperfeição da conduta humana, os poderes públicos do Brasil, malhados por anos de ditadura e posteriormente por anos de corrupção, carrega e talvez carregará pra sempre consigo, o intrínseco sentimento de questionamento. Da incerteza da prática absolutamente justa e corretiva.

O poder supremo do país nas mãos de 11 pessoas, cujas nomeações, mesmo por mérito profissional, partem de articulações políticas, e por isso só já lhe extingue o perfeito e definido propósito.

Li na Folha de São Paulo de hoje que os juízes e desembargadores do TJ de São Paulo terão direito à R$ 2.500,00 como bônus extra salarial para compra de tablets. A mesma matéria informa que os salários iniciais de tais ocupantes destes cargos são de R$ 20.000,00 e R$ 24.000,00, respectivamente.

Ou seja, o próprio TJ criou este novo "auxílio". Tais funcionários públicos (sim porque eles também o são), na visão do TJ, “necessitam” desta verba para comprar esses novos e pequenos dispositivos computacionais. Como, caro leitor, nós, cidadãos podemos crer na lisura total, na melhor e mais correta das intenções desses representantes do poder nacional, que advogam em causa própria, entendendo como justo e justificável esse absurdo auxílio? Enquanto um trabalhador da classe operária que, no auge de seus médios R$ 1.000/1.500,00 suados rendimentos mensais, tem que subtrair de 1/3 a 1/4 para pagar um convênio médico, se quiser ter uma mínima e básica assistência médica (nem sempre) digna para sua família?

Como podemos ter fé pública nos processos de julgamentos das leis de responsabilidade destes tribunais?

Com base nesses anos todos de desmandos, de interesses políticos agindo na justiça, acredito que os poderes do CNJ deveriam ser até maiores.

Todos nós demonstramos satisfações de nossos atos a nossa família, nossos empregadores, nossos clientes, nossos amigos, mesmo quando não nos sentimos no dever de fazê-lo. É algo do caráter humano. Fornecer transparência é nobre e digno. Porque não devemos então esperar isso de respeitáveis e honoráveis juízes, que estão lá para proteger e garantir a liberdade e a segurança do povo através de sua atuação na manutenção das leis, e que são pagos pelo próprio povo?

Infelizmente se faz necessária tal monitoração para garantir que nós brasileiros tentemos acreditar no dia a dia que nossa justiça é justa.